CNH digital possui mesma validade do documento impresso; veja como cadastrar em seu celular
24/04/2018 - 10h46 em Novidades

A versão digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH-e) armazena todas as informações da CNH impressa, garantindo a autenticidade do documento. A CNH-e só pode ser gerada para os condutores que possuem a última versão da CNH impressa, que conta com um QR Code (CNH's emitidas a partir de maio de 2017).

O condutor que possuir uma CNH sem QR Code pode solicitar a 2ª via de sua CNH física ou renovação da CNH, se o documento estive próximo ao vencimento. Caso solicite algum tipo de alteração de dados no documento de habilitação, a CNH alterada também será emitida com QR Code. A versão digital é gratuita e opcional.

A CNH digital possui a mesma validade do documento de habilitação impresso e funciona por meio de um aplicativo de celular gratuito. O documento é acessível offline, sem necessidade de conexão wi-fi ou dados móveis habilitados.

A versão impressa continuará sendo emitida normalmente, mas o condutor poderá dirigir apenas com a CNH-e que é válida em todo território nacional. Nesse caso, deverá atentar para o funcionamento do smartphone, já que, para efeitos de fiscalização, se o aparelho estiver descarregado, será considerado que a CNH não está sendo portada. O condutor será autuado com base no artigo 232 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

Art. 232 - Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos neste Código:

Infração: leve (3 pontos);

Penalidade:  multa (R$ 88,38);

Medida administrativa: retenção do veículo até a apresentação do documento.

Mas atenção, pois somente um dispositivo poderá estar conectado à CNH Digital, não sendo possível o acesso por meio de um celular que não esteja vinculado ao cadastro do condutor no Denatran. Em caso de perda ou furto/roubo do celular, o condutor deverá bloquear a CNH-e no Portal de Serviços do Denatran. É possível também habilitar o novo celular para o qual a CNH Digital será transferida.

A Resolução do Contran 687/2017 altera o art. 8º-A, da Resolução nº 598/2016 acrescentado pela Resolução nº 684/2017, regulamentando a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e).

1º passo – Fazer o cadastro no site do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran)

O condutor deverá primeiramente se cadastrar no site do Denatran. Após finalizar o cadastro, um link de ativação será enviado para o e-mail do usuário, que deve ser acessado e confirmado.

Condutor que não possui certificado digital – Ao clicar no link de ativação, a página do site do Denatran abrirá para que o usuário faça o login com CPF e senha. O usuário deve ler atentamente as instruções apresentadas no site e comparecer na sede do Detran ou na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) responsável pela cidade onde reside para completar o cadastro. O documento a ser apresentado para o cadastro é a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) original.

Após concluir o cadastro presencial no Detran, o interessado deverá fazer o login no site do Denatran e clicar em “Ativar Cadastro”. Um código será enviado por e-mail e o usuário deverá usar esse código na primeira vez que acessar o aplicativo no celular. O código será necessário apenas no primeiro acesso e tem validade de 48 horas.

Condutor que possui certificado digital – Ao clicar no link de ativação enviado por e-mail após fazer o cadastro no site, a página do site do Denatran abrirá para que o usuário faça o login com CPF e senha. Na tela inicial clique em “Ativar Cadastro”. Um código será enviado por e-mail e o usuário deverá usar esse código na primeira vez que acessar o aplicativo no celular. O código será necessário apenas no primeiro acesso e tem validade de 48h.

2º passo – Baixar o aplicativo “CNH Digital” no celular

O interessado deverá baixar o aplicativo pela Google Play Store ou pela App Store, dependendo do sistema operacional do celular.

3º passo – Acessar a CNH-E

No primeiro acesso, após o condutor digitar o CPF e a senha cadastrada no site do Denatran, será necessário informar o código de validação enviado por e-mail. Em seguida, o usuário também deverá cadastrar o código PIN (quatro números escolhidos pelo condutor). Depois desse registro, a CNH-e poderá ser visualizada no aplicativo. Para garantir a segurança das informações, o código PIN será exigido todas as vezes em que o acesso ao documento for requisitado.

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